Processo 196367/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:40
Autuado em 01/04/2013 15:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 335/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   335/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   335/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   435/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Gestor atual LUIZ CARLOS GIL
Gestor das Contas CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR
Procuradores: EDUARDO EGIDIO FERNANDES CORREA (credenciado, inclusão:19/11/14)
Interessado LUIZ ANTONIO DUARTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/10/2015 16:22 1055375/14RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/09/2019 15:25 do Protocolo 610980/19
10/07/2019 16:29 AR do ofício OPD - 1464/19 - GP
26/09/2016 09:15 do Protocolo nº 786947/16
21/09/2016 08:11 do Protocolo 778804/16
16/12/2015 17:44 do Protocolo 998380/15
30/11/2015 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 945057/15
18/11/2014 17:24 do Protocolo 1050853/14
18/11/2014 17:23 do Protocolo 1050829/14
19/12/2013 17:24 do Protocolo 904809/13
11/12/2013 16:33 AR do ofício OCN - 9226/13 - DP
21/11/2013 09:56 do Protocolo 827839/13
17/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6389/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1464/ 2019   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9226/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6389/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão de Parecer Prévio nº 335/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1266/2016
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1273/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1094/2015
04/11/2014 999 Acórdão de Parecer Prévio nº 435/2014
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 2979/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1323/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7454/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2019 14:20 DP  
10/09/2019 08:55 CMEX Informação nº 5476/2019 -
24/06/2019 14:31 DP Informação nº 4701/2019 -
14/06/2019 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1464/2019 -
27/01/2017 16:15 DP Informação nº 4425/2019 -
06/12/2016 13:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 32/2017 -
02/12/2016 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3420/2016 -
17/11/2016 08:26 S2C  
16/11/2016 11:09 GCFAMG  
10/11/2016 09:30 S2C Certidão de Sessão nº 1001/2016 -
25/10/2016 08:16 GCFAMG  
14/10/2016 11:48 SMPjTC Parecer nº 14669/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Retorno. Pela irregularidade.
06/09/2016 15:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1266/2016 -
06/09/2016 15:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1307/2016 -
11/04/2016 08:05 SMPjTC Parecer nº 11840/2016 - diligência Ementa: Prestação de Contas. AC nº 4162/15-Pleno declarou a nulidade da citação do gestor e demais atos subsequentes. Reabertura da instrução processual. Diligência à origem.
17/12/2015 10:19 DCM Instrução nº 1691/2016 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Anulação da citação do Sr. CYRO FERNANDES CORRÊA JÚNIOR e demais atos subsequentes, dentre os quais se inclui o Acórdão de Parecer Prévio nº 435/14 - Primeira Câmara. Conta
03/12/2015 14:14 DP  
01/12/2015 12:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1273/2015 -
03/11/2015 14:19 DP Informação nº 25389/2015 -
05/10/2015 16:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1094/2015 -
05/10/2015 16:22 DP Informação nº 21387/2015 -
20/11/2014 13:27 DP  
20/11/2014 07:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2595/2014 -
19/11/2014 10:29 S1C  
19/11/2014 10:13 DP  
19/11/2014 08:13 S1C  
18/11/2014 17:50 GCFAMG  
22/10/2014 12:31 S1C  
30/09/2014 09:37 GCFAMG  
28/05/2014 08:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 2515/2014 -
28/05/2014 08:03 SMPjTC Parecer nº 14676/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
20/12/2013 10:45 DCM Instrução nº 1310/2014 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/10/2013 09:24 DP Informação nº 23249/2013 -
31/10/2013 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 9226/2013 -
29/10/2013 13:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2979/2013 -
25/10/2013 12:48 SMPjTC Parecer nº 17148/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
17/10/2013 12:39 DCM Instrução nº 4037/2013 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
13/06/2013 11:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5452/2013 -
13/06/2013 11:08 DP Informação nº 18489/2013 -
13/06/2013 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 6389/2013 -
12/06/2013 16:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1323/2013 -
02/04/2013 17:57 DCM Instrução nº 2038/2013 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 18:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7454/2013 -

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